TERMOS DE USO

Bem-vindo(a)!

Estes termos de uso ("Termos") regem seu acesso e uso do curso online "Inteligência Artificial para Gestores - Transformando Processos e Decisões" ("Infoproduto"), incluindo todos os materiais relacionados (videoaulas, e-books, planilhas, comunidade, etc.), disponibilizados, criados, controlados e operados por Data Innovia Serviços e Treinamentos em Informática LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ nº 59.483.239/0001-02 ("Empresa").

Estes Termos têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do Infoproduto, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

A aceitação destes Termos de Uso será feita no momento da compra do Infoproduto, oportunidade em que consentirá com as regras aqui estabelecidas.

1. QUEM SOMOS?

A Data Innovia Serviços e Treinamentos em Informática LTDA é uma empresa que A Data Innovia é uma empresa inovadora que se dedica à transformação digital e ao ensino de Inteligência Artificial (IA) para profissionais e empresas. Com foco em soluções educacionais acessíveis, a Data Innovia busca capacitar gestores e administradores a utilizar a IA para tomar decisões mais estratégicas e assertivas. Através de cursos especializados, como o Curso de Extensão em IA para Administradores, a empresa oferece conteúdo de ponta, alinhado com as demandas do mercado atual. Utilizando uma abordagem prática e focada em resultados, a Data Innovia capacita seus alunos a aplicar conceitos avançados de IA em contextos corporativos, otimizando processos e promovendo uma gestão mais eficiente. Com uma visão voltada para o futuro, a Data Innovia também trabalha com a criação de soluções personalizadas para organizações que desejam integrar IA e Big Data em suas operações, visando sempre o aumento de desempenho e inovação nos negócios..

2. DO INFOPRODUTO "Inteligência Artificial para Gestores - Transformando Processos e Decisões"

O Infoproduto "Inteligência Artificial para Gestores - Transformando Processos e Decisões" visa ajudar gestores e líderes a compreender e aplicar a Inteligência Artificial para otimizar processos, tomar decisões estratégicas baseadas em dados e conduzir iniciativas de inovação.

2.1. O Infoproduto é composto por:

• Videoaulas gravadas cobrindo os módulos descritos na página de vendas.
• Materiais de apoio didático (ex: e-books, artigos, planilhas, links úteis).
• Acesso à comunidade exclusiva.
• Sessões de dúvidas ao vivo (conforme cronograma divulgado).

2.2. Bônus:

No Infoproduto, o aluno/usuário terá acesso a bônus exclusivos detalhados na oferta de aquisição, que serão parte integrante do presente Termo.

2.3. São ofertados como bônus (conforme oferta vigente no momento da compra):

• Acesso à Comunidade VIP Administrador de Sucesso + Biblioteca de Prompts.
• Bot de Automação de Processos.
• Bot de Análise de Dados e Insights.
• Certificação de Extensão Universitária pela Faculdade Anhanguera.
• Acesso Estendido por 2 Anos.

2.4. Metodologia e Liberação de Conteúdo:

O Usuário declara ciência que o Infoproduto disponibilizado pela Empresa é estruturado de forma a atingir o melhor aproveitamento. O conteúdo poderá ser disponibilizado e entregue de forma modular e gradativa, ou seja, unidades ou módulos podem se tornar disponíveis após um tempo determinado, entendido como ideal para o aprendizado sequencial. Tal metodologia está dentro das expectativas de aprendizado e de utilização do Usuário, não constituindo causa para a desistência do contrato ou a interrupção de pagamento de valores porventura devidos.

2.5. Período de Acesso:

O acesso ao Infoproduto é válido pelo período de 2 (dois) anos (conforme bônus de acesso estendido), a contar da data de confirmação de sua inscrição. Após o término da validade, o acesso será encerrado, podendo haver opção de renovação mediante nova taxa, caso disponível.

2.6. Suporte:

O suporte é um benefício adicional e se dará por meio de: Plataforma do curso, E-mail suporte@datainnovia.com.br, Grupo de WhatsApp, Chat Comunidade] (Suporte Técnico e Pedagógico).

2.7. Prazo de Resposta do Suporte:

O suporte responderá às solicitações mencionadas no tópico anterior, no prazo de até 72 (setentea e duas) horas úteis, levando em consideração o horário de atendimento que é em dias úteis, de segunda a sexta, das 09h às 18h.

2.8. Limitações do Suporte:

Importante ressaltar que não serão respondidas questões a nível de emissão de opinião ou de consulta individual/consultoria específica para o negócio do aluno, tampouco sobre temas que não se enquadrem estritamente dentro do conteúdo do Infoproduto.

3. A QUEM É DESTINADO O INFOPRODUTO?

O Infoproduto "Inteligência Artificial para Gestores - Transformando Processos e Decisões" é destinado a:

• Lideranças e gestores de áreas diversas (Líderes, Coordenadores, Gerentes, Diretores).
• Empreendedores e Inovadores, fundadores de startups.
• Profissionais que buscam transição de carreira para áreas de dados e IA (Administração, Engenharia, Marketing, Finanças, etc.).
• Profissionais da área de Tecnologia da Informação (Engenheiros de Dados, Cientistas de Dados, Analistas, Desenvolvedores, Gerentes de TI, etc.).

3.1. Idade Mínima:

Se você tem menos de 18 (dezoito) anos não poderá adquirir o Infoproduto sem a permissão ou consentimento dos pais ou responsável legal, salvo se for emancipado. A conclusão da compra e a aceitação destes Termos pressupõem que essa autorização foi concedida regularmente.

3.2. Capacidade Legal:

AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, VOCÊ DECLARA TER A CAPACIDADE LEGAL NECESSÁRIA PARA CUMPRIR E FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS DE USO. CASO SEJA VERIFICADA INFRAÇÃO A ESTA CLÁUSULA, O ACESSO PODERÁ SER BLOQUEADO DE IMEDIATO, SEM DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO OU REEMBOLSO.

4. COMO ACESSAR O INFOPRODUTO

Assim que o pagamento for confirmado pela plataforma parceira, o aluno/usuário receberá os dados para acesso (link, login e senha) no e-mail cadastrado no momento da compra.

4.1. Informações de Cadastro:

Para acesso e compra, poderemos solicitar informações pessoais, tais como nome completo, CPF, endereço completo com CEP, e-mail e telefone.

4.2. Plataforma e Cookies:

O Infoproduto é hospedado em plataforma(s) de parceiros (ex: Hotmart, Kiwify, plataforma própria). Essas plataformas podem fazer uso de Cookies. Ao acessar, o aluno/usuário concorda com o uso de cookies de acordo com a Política de Cookies e Privacidade da respectiva plataforma.

4.3. Conta Individual:

Será permitido ao aluno/usuário possuir apenas uma conta/perfil para acessar o Infoproduto.

4.4. Uso Pessoal e Intransferível:

O acesso ao Infoproduto e ao suporte é pessoal, individual e intransferível, não podendo ser cedido, compartilhado, vendido ou rateado.

4.5. Acesso Simultâneo e Irregularidades:

É vedado o acesso simultâneo por múltiplos dispositivos que caracterize compartilhamento de conta. Caso seja verificada alguma irregularidade, compartilhamento de acesso, rateio, ou prestação de informações falsas pelo aluno/usuário, o acesso será bloqueado e/ou a conta será automaticamente deletada, sem direito a reembolso.

4.6. Suspeita de Fraude:

Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou o não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, a Empresa se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso do aluno/usuário, não sendo devida qualquer indenização ou restituição de valores pagos, cabendo à Empresa o direito de promover a ação cabível, se necessário.

5. DA RELAÇÃO DA EMPRESA COM O ALUNO/USUÁRIO

5.1. Vínculo Contratual:

Ao adquirir o acesso ao Infoproduto, o aluno/usuário é um contratante da Empresa, não se tornando representante, associado ou parceiro desta. O aluno/usuário não pode se apresentar como se tivesse vínculo societário ou de representação com a Empresa, devendo, ao aplicar as ferramentas e conhecimentos do Infoproduto, atuar exclusivamente em seu próprio nome e benefício.

5.2. Garantia de Resultados:

A Empresa não promete, nem garante que o aluno/usuário atingirá um desempenho, ganho ou resultado específico com a utilização do Infoproduto. Os resultados dependem da dedicação individual, aplicação correta dos ensinamentos, contexto de mercado, capacidade de execução e outros fatores externos ao controle da Empresa. O aluno/usuário está ciente de que os resultados positivos dependem primordialmente de seu próprio esforço e aplicação.

6. RESPONSABILIDADES DO ALUNO/USUÁRIO

O aluno/usuário é exclusivamente responsável pela utilização do Infoproduto e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.

6.1. Veracidade dos Dados:

O aluno/usuário garante a veracidade de todos os dados informados à Empresa e à plataforma de pagamento, sendo responsável por manter suas informações pessoais atualizadas.

6.2. Mau Uso:

A Empresa não será responsabilizada por danos, diretos ou indiretos, que resultem do mau uso ou da incapacidade de acesso ou utilização do Infoproduto pelo aluno/usuário.

6.3. Segurança da Conta:

É responsabilidade do aluno/usuário manter seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros. O aluno/usuário responderá por todas as ações realizadas em sua conta.

6.4. Conexão e Falhas Técnicas:

Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a Empresa não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo (rede, hardware, software), salvo se comprovada falha direta na plataforma sob seu controle.

6.5. Segurança do Dispositivo:

É responsabilidade do aluno/usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet) seguro, com o uso de ferramentas de segurança atualizadas (antivírus, firewall, etc.).

6.6. Confidencialidade e Propriedade Intelectual:

Ao aceitar este termo, o aluno/usuário se compromete a respeitar o sigilo, confidencialidade, propriedade intelectual e exclusividade das informações e materiais compartilhados no Infoproduto (videoaulas, e-books, planilhas, discussões na comunidade, etc.), tanto os gerados pela Empresa quanto por outros membros. É proibida toda e qualquer forma de cópia, armazenamento não autorizado, compartilhamento, distribuição, rateio ou comercialização total ou parcial, gratuita ou onerosa, dos materiais, sem a devida autorização por escrito da Empresa.

6.7. Informações de Terceiros:

O aluno/usuário se compromete a não utilizar quaisquer informações, confidenciais ou não, a que tiver acesso sobre outros alunos/usuários do Infoproduto para benefício próprio ou de terceiros. É vedada a gravação e o repasse de informações obtidas durante a interação com outros alunos/usuários na comunidade ou em eventos ao vivo. O aluno/usuário se responsabiliza pelos atos praticados por pessoas que eventualmente tiverem acesso a essas informações por seu intermédio.

6.8. Restrição de Acesso:

Trata-se de responsabilidade do aluno/usuário cuidar para que as informações e o acesso ao Infoproduto fiquem restritos ao seu uso pessoal.

6.9. Conduta na Comunidade:

É dever do usuário/aluno manter a cordialidade, o respeito e a colaboração para o bem-estar do grupo como um todo nos canais de comunicação (comunidade, lives, etc.). Caso descumpra tal compromisso, praticando atos ofensivos, discriminatórios, ou que perturbem a harmonia do grupo, poderá ser advertido e, em caso de reincidência, ter seu acesso ao Infoproduto e à comunidade removido, sem reembolso dos valores pagos.

7. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

A EMPRESA ATUA COMO MERA FACILITADORA PARA QUE O ALUNO/USUÁRIO APRIMORE O SEU CONHECIMENTO ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO EDUCACIONAL, FERRAMENTAS, MATERIAIS E ESPAÇOS DE INTERAÇÃO. SENDO ASSIM, A EMPRESA NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL PELO FATO DO ALUNO/USUÁRIO NÃO ALCANÇAR OS OBJETIVOS OU RESULTADOS QUE FORAM TRAÇADOS QUANDO ADQUIRIU O ACESSO AO INFOPRODUTO, E NEM, TAMPOUCO, RESPONSÁVEL PELOS COMENTÁRIOS, OPINIÕES OU AÇÕES EXPOSTAS PELO ALUNO/USUÁRIO E DEMAIS ALUNOS/USUÁRIOS NA ÁREA DE MEMBROS OU GRUPOS OFICIAIS.

8. DA PROIBIÇÃO DE ENVIO DE MATERIAIS/CONTEÚDOS NAS PLATAFORMAS

A Empresa não permite que qualquer aluno/usuário apresente, publique ou disponibilize, na área de membros, comunidade ou outros canais oficiais do Infoproduto, conteúdo ou informações (texto, imagem, áudio, vídeo) que não tenham relação direta com o tema do curso ou que violem as regras de conduta.

8.1. Conteúdo de Terceiros:

A publicação de conteúdos e informações de terceiros só é permitida com o consentimento por escrito do titular/proprietário e com os devidos créditos ao autor, sob pena do publicador ser responsabilizado por eventual prejuízo causado.

8.2. Licença de Conteúdo do Usuário:

Ao fornecer qualquer conteúdo nos canais oficiais do Infoproduto (como comentários, perguntas, depoimentos), o aluno/usuário outorga à Empresa uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar esse conteúdo em conexão com o serviço e com os negócios da Empresa (e de seus sucessores e afiliados), incluindo, sem limitação, para promover e redistribuir parte ou a totalidade do serviço (e trabalhos derivados) em qualquer formato de mídia e através de quaisquer canais de mídia, desde que relacionado ao Infoproduto.

8.3. Moderação de Conteúdo:

A Empresa poderá analisar, monitorar e remover conteúdo de aluno/usuário, a seu critério exclusivo, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos ou mau uso da plataforma, sem prévio aviso.

8.4. Conteúdo Proibido:

É proibida a publicação de qualquer conteúdo de caráter ameaçador, falso, fraudulento, assediador, religioso ou político (que gere proselitismo ou conflito), homofóbico, preconceituoso, discriminatório, difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito; de linguagem vulgar; que incite discurso de ódio; além de publicidade/propaganda comercial não autorizada de qualquer produto ou serviço, spam, correntes, ou esquemas de pirâmide, em qualquer plataforma relacionada ao Infoproduto. A avaliação do conteúdo é feita a critério da Empresa.

8.5. Prospecção e Divulgação Não Autorizada:

Fica vedado ao aluno/usuário utilizar os canais de comunicação da Empresa ou do Infoproduto para prospecção ativa de clientes, divulgação não autorizada de produtos/serviços próprios ou de terceiros, realização de pesquisas/enquetes não relacionadas ao curso, convites para eventos externos ou qualquer outra finalidade comercial ou de autopromoção que não a troca de experiência estritamente ligada ao conteúdo do Infoproduto, sob pena de ser removido das plataformas, sem reembolso.

8.6. Grupos Paralelos:

Não é permitido formar grupos paralelos (WhatsApp, Telegram, etc.) que façam menção ou referência direta ao Infoproduto "Inteligência Artificial para Gestores - Transformando Processos e Decisões", que utilizem o nome do Infoproduto ou da Empresa, ou qualquer outra identificação que simule um espaço oficial do curso ou da Empresa e que possa confundir outros alunos/usuários, sob pena de exclusão do Infoproduto sem reembolso.

8.7. Links Externos:

É possível que no material ou plataformas do Infoproduto possam conter links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a Empresa seja responsável pelo conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões desses terceiros. Recomendamos ler os termos de uso e políticas de privacidade de links para sites e aplicativos de terceiros que vier a visitar ou utilizar.

8.8. Direitos de Terceiros:

O aluno/usuário se compromete a não violar direitos de terceiros, especialmente imagem, voz, honra, privacidade, direitos autorais e de personalidade, respondendo por todos os atos praticados no Infoproduto, inclusive pelos atos que terceiros eventualmente praticarem em seu nome através de sua conta.

9. PRIVACIDADE E DADOS DO ALUNO/USUÁRIO

A Empresa se compromete a processar as informações e os dados pessoais dos usuários/alunos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com a nossa Política de Privacidade, utilizando os dados fornecidos exclusivamente para as finalidades relacionadas à prestação dos serviços do Infoproduto.

9.1. Consentimento para Tratamento:

Ao aceitar o presente termo, o aluno/usuário consente que a Empresa realize o tratamento de seus dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, etc.), sensíveis ou não, conforme detalhado na Política de Privacidade e de acordo com os artigos 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018, para as finalidades aqui descritas.

9.2. Conservação dos Dados:

A Empresa poderá conservar os dados fornecidos pelo aluno/usuário pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, para cumprir obrigações legais ou regulatórias, ou para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, conforme detalhado na Política de Privacidade e no artigo 16 da LGPD.

10. PAGAMENTO DO INFOPRODUTO

A aquisição do Infoproduto se dá de forma onerosa, através de plataforma(s) de pagamento parceira(s).

10.1. Preço:

O valor do Infoproduto pode variar a cada oferta ou turma. O aluno/usuário fica vinculado a pagar o preço nominal descrito na oferta específica a qual aderir no momento da compra.

10.2. Formas de Pagamento:

As formas de pagamento aceitas são aquelas disponibilizadas pela plataforma parceira no momento da compra, podendo incluir: Cartão de Crédito, PIX, Boleto Bancário, Paypal.

10.2.1. Parcelamento no Cartão:

Caso o aluno/usuário opte pelo pagamento parcelado via cartão de crédito, a aprovação e as condições de parcelamento (incluindo eventuais juros cobrados pela operadora/plataforma) são de responsabilidade da plataforma de pagamento e da administradora do cartão. A Empresa não interfere nas taxas de juros de parcelamento.

10.3. Alteração de Preço:

A Empresa reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os seus infoprodutos a qualquer momento para futuras ofertas, nunca alterando o valor da compra já realizada pelo aluno/usuário.

10.4. Confirmação de Pagamento:

A confirmação do pagamento e a liberação do acesso ao Infoproduto ocorrerão de acordo com os prazos e políticas da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos.

10.5. Códigos Promocionais:

Caso a Empresa crie algum código promocional, este deve ser usado de forma legal para a finalidade e público/usuário específico a que se destina, seguindo todas as suas condições. Códigos promocionais podem ser cancelados caso se verifique uso indevido.

10.6. Segurança do Pagamento:

O processamento do pagamento ocorre em plataforma de terceiros. A Empresa não armazena dados completos de cartão de crédito. O aluno/usuário deve ler os termos e políticas de privacidade da plataforma de pagamento utilizada.

10.7. Nota Fiscal:

A nota fiscal referente à aquisição do Infoproduto será emitida, automaticamente, em até 7 (sete) dias úteis após a confirmação da compra, com os dados fornecidos pelo aluno/usuário no ato de sua inscrição, e será encaminhada por e-mail.

10.7.1. Valor da Nota Fiscal:

A nota fiscal será emitida de acordo com o valor efetivamente pago pelo Infoproduto à Empresa, não incluindo eventuais encargos (juros de parcelamento, etc.) cobrados pela plataforma de pagamento ou operadora de cartão.

10.8. Inadimplência:

No caso de inadimplência (ex: não pagamento de boleto, falha em cobrança recorrente ou parcela de cartão), a Empresa poderá bloquear o acesso do aluno/usuário ao Infoproduto e seus respectivos materiais até a total regularização do débito.

10.8.1. Suspensão por Inadimplência:

Caso o aluno/usuário regularize a situação após um período de suspensão, a duração original para o acesso ao Infoproduto não será estendida pelo período em que o acesso esteve suspenso.

10.8.2. Compra Integral:

A possibilidade de parcelamento é uma facilitação de pagamento. A compra do acesso ao Infoproduto é considerada integral no momento da aquisição. O não pagamento das parcelas pode levar à suspensão do acesso, cobrança de juros e multa pela plataforma de pagamento, e eventual inscrição do nome do aluno/usuário nos serviços de proteção ao crédito, além da cobrança do valor total devido.

10.8.3. Responsabilidade pelo Pagamento:

O aluno/usuário é responsável pelo pagamento integral do valor do Infoproduto, independentemente de ter concluído ou não o curso contratado dentro do prazo de acesso.

11. DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES - GARANTIA INCONDICIONAL

A Empresa garante o direito ao arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Portanto, em caso de arrependimento, você poderá solicitar a devolução integral do valor efetivamente pago em até 7 (sete) dias, a contar da data de confirmação da compra do Infoproduto "Inteligência Artificial para Gestores - Transformando Processos e Decisões".

11.1. Solicitação de Reembolso:

Para cancelar o acesso e solicitar o reembolso dentro do prazo de garantia de 7 dias, o aluno/usuário deverá utilizar a opção de reembolso disponível na plataforma onde realizou a compra ou entrar em contato diretamente com nosso suporte pelo e-mail: suporte@datainnovia.com.br.

11.2. Prazo Final:

Após o prazo de 7 (sete) dias da data da compra, a Empresa não efetuará reembolso sob hipótese alguma, exceto se houver alguma garantia condicional específica explicitamente declarada na oferta.

11.3. Processamento do Reembolso:

Solicitado o reembolso dentro do prazo, este será processado por meio da plataforma de pagamento utilizada na compra. O prazo e a forma da devolução (estorno no cartão, transferência, etc.) seguirão as políticas da respectiva plataforma e/ou da operadora do cartão de crédito. O valor reembolsado será o efetivamente pago pelo aluno/usuário à Empresa.

11.3.1. Encargos de Parcelamento:

AO ACEITAR O PRESENTE TERMO, O ALUNO/USUÁRIO DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE A EMPRESA É RESPONSÁVEL PELA DEVOLUÇÃO DO VALOR NOMINAL DO INFOPRODUTO. EVENTUAIS ENCARGOS (JUROS, TAXAS) DECORRENTES DO PARCELAMENTO ESCOLHIDO PELO ALUNO/USUÁRIO JUNTO À PLATAFORMA DE PAGAMENTO OU OPERADORA DE CARTÃO NÃO SÃO REPASSADOS À EMPRESA E, PORTANTO, A DEVOLUÇÃO DESSES ENCARGOS NÃO É DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA, DEVENDO SER VERIFICADA DIRETAMENTE COM A PLATAFORMA DE PAGAMENTO OU OPERADORA.

11.4. Reembolso Direto (Excepcional):

Caso, excepcionalmente, o pagamento tenha sido realizado diretamente para a conta da Empresa (sem intermediários), o reembolso ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data da solicitação formal, por meio de transferência bancária para conta indicada pelo aluno/usuário.

11.5. Intransferibilidade e Falecimento:

O acesso ao Infoproduto é pessoal e intransferível. Em caso de falecimento do aluno/usuário, o acesso não poderá ser transferido a terceiros (herdeiros ou outros) e não haverá devolução dos valores pagos, sendo a conta encerrada.

12. CONSENTIMENTOS DE USO DE IMAGEM E CONTEÚDO

Ao aceitar o presente termo e participar ativamente do Infoproduto (em lives, comunidade, enviando depoimentos, etc.), o aluno/usuário autoriza a Empresa a utilizar seu nome, imagem, voz e qualquer conteúdo seu gerado dentro do contexto do curso (como depoimentos, comentários, perguntas, projetos apresentados com sua permissão explícita), de forma gratuita e isenta de royalties, para fins de divulgação do próprio Infoproduto e da Empresa, em qualquer mídia (site, redes sociais, materiais de marketing, etc.), por prazo indeterminado.

12.1. Solicitação de Remoção:

A Empresa respeitará o direito do aluno/usuário de solicitar a remoção de seu conteúdo pessoal identificável utilizado para divulgação, mediante solicitação formal enviada aos canais de contato, dentro de um prazo razoável para execução.

13. DIREITOS AUTORAIS

Todos os direitos relativos ao Infoproduto "Inteligência Artificial para Gestores - Transformando Processos e Decisões", incluindo seus conteúdos (videoaulas, textos, e-books, planilhas, áudios, imagens, marcas, logotipos, metodologia, estrutura) são de propriedade exclusiva da Data Innovia Serviços e Treinamentos em Informática LTDA ou de seus licenciadores.

13.1. Proteção Legal:

O conteúdo da Empresa é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

13.2. Proibições:

É estritamente proibido usar, copiar, compartilhar indevidamente (rateio), reproduzir, republicar, exibir publicamente, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer upload, licenciar, alugar, vender, explorar comercialmente ou fazer engenharia reversa, total ou parcialmente, de qualquer conteúdo do Infoproduto sem o consentimento prévio e expresso por escrito da Empresa.

13.3. Violação:

Qualquer uso não autorizado do conteúdo da Empresa será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual, sujeitando o infrator às sanções civis e criminais cabíveis.

13.4. Consequências da Violação:

A violação do direito autoral é crime (art. 184 do Código Penal) e ilícito civil, passível de busca e apreensão do material, indenizações patrimoniais e morais, além da exclusão imediata e permanente do Infoproduto, sem direito a reembolso.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Empresa garante que todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcas, segredos comerciais e outros de propriedade intelectual) sobre o Infoproduto e seus componentes permanecerão sob titularidade da Empresa.

14.1. Ausência de Transferência de Propriedade:

O aluno/usuário não adquire nenhum direito de propriedade sobre os conteúdos da Empresa ao obter acesso ao Infoproduto, apenas uma licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva para uso do conteúdo para fins de aprendizado pessoal durante o período de acesso contratado.

14.2. Proibição de Concorrência e Uso Indevido:

É PROIBIDO QUE O ALUNO/USUÁRIO FAÇA O DOWNLOAD NÃO AUTORIZADO OU SISTEMÁTICO DO CONTEÚDO COM O INTUITO DE ARMAZENÁ-LO, DISTRIBUÍ-LO OU OFERECÊ-LO A TERCEIROS. VEDA-SE, TAMBÉM, QUE O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO SEJA USADO PARA CRIAR UMA BASE DE DADOS, UM PRODUTO CONCORRENTE OU UM SERVIÇO QUE POSSA CONCORRER DE QUALQUER MANEIRA COM O NEGÓCIO DA EMPRESA.

15. VIOLAÇÃO DE DIREITOS

Denúncias sobre a infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível no Infoproduto devem ser encaminhadas para o e-mail: cristovao@datainnovia.com.br.

15.1. Direitos de Personalidade:

Caso alguém entenda que algum comentário ou conteúdo gerado por aluno/usuário viole seus direitos de personalidade (honra, imagem, voz, nome, intimidade), poderá enviar uma reclamação por meio do mesmo e-mail.

15.2. Ação da Empresa:

A Empresa poderá, mas não estará obrigada a, remover o conteúdo denunciado, analisando o caso e agindo conforme a legislação vigente e seus próprios critérios.

16. MONITORAMENTO E SEGURANÇA

A Empresa não mede esforços para garantir a privacidade e segurança de sua aplicação no ambiente da internet, conforme detalhado na Política de Privacidade.

16.1. Monitoramento de Acesso:

A Empresa poderá fazer o monitoramento de dados de acesso dos alunos/usuários nas plataformas para garantir a segurança, o bom uso do Infoproduto e identificar violações a estes Termos.

16.2. Atividades Proibidas:

É proibida a mineração de dados (data mining), uso de robôs (bots), spiders, scrapers ou qualquer outro meio automatizado para acessar ou coletar dados da plataforma, bem como operações massificadas que prejudiquem o serviço, sob pena de aplicação da legislação cabível e de reparação de danos.

17. ATUALIZAÇÕES DO TERMO DE USO

A Empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos infoprodutos oferecidos, ou para adequação legal.

17.1. Indicação da Versão:

Estes Termos de Uso sempre contarão com a indicação da data da última atualização ou versão atual no início do documento.

17.2. Notificação de Alterações Relevantes:

Caso sejam feitas alterações relevantes nestes Termos de Uso, a Empresa poderá notificar os alunos/usuários ativos através do e-mail cadastrado ou por aviso na plataforma do curso.

17.3. Manutenção de Dados Atualizados:

É responsabilidade do aluno/usuário manter seus dados de contato atualizados. Comunicações enviadas para os contatos registrados serão consideradas válidas.

17.4. Tolerância:

Qualquer tolerância ou concessão da Empresa quanto ao cumprimento das obrigações aqui previstas não constituirá novação, renúncia ou precedente invocável pelo aluno/usuário.

18. NOSSA COMUNICAÇÃO

Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão sobre estes Termos de Uso ou sobre o Infoproduto, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail: cristovao@datainnovia.com.br.

19. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Antes de recorrer a qualquer órgão externo (como Procon ou via judicial), o aluno/usuária se compromete a tentar resolver qualquer desacordo, reclamação ou insatisfação diretamente com a Empresa, por meio dos canais de suporte e comunicação oficiais.

19.1. Contato Inicial:

O aluno/usuário deverá iniciar este processo entrando em contato com o suporte da Empresa, descrevendo detalhadamente a natureza da reclamação ou do problema enfrentado.

19.2. Resposta da Empresa:

A Empresa se compromete a analisar a reclamação e fornecer uma resposta em até 7 (sete) dias úteis, buscando resolver a questão da melhor forma possível.

19.3. Boa-Fé:

Ambas as partes concordam em agir de boa-fé durante todo o processo de resolução de conflitos, fornecendo informações precisas e cooperando para encontrar uma solução mutuamente aceitável.

20. LEI APLICÁVEL / FORO

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

20.1. Foro:

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo - SP como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Com a concordância do aluno/usuário no ato da compra, estes termos regerão a relação contratual estabelecida entre as partes.

São Paulo - SP, 29 de Abril de 2025.

Data Innovia Serviços e Treinamentos em Informática LTDA

CNPJ: 59.483.239/0001-02